Inquilinos de dois apartamentos do Condomínio Golden Sun, localizado no Guarujá, litoral de São Paulo, receberam ordem de despejo pela Justiça após a insistência em utilizar as áreas sociais e de lazer do conjunto de edifícios, como academia de ginástica, playground e até mesmo a piscina. Como se não bastasse, ainda teriam promovido festas em seus apartamentos durante a madrugada, com direito a convidados, em meio à pandemia de covid-19, doença causada pelo novo tipo de coronavírus.
Localizado na praia da Enseada, um dos pontos nobres do Guarujá, o condomínio Golden Sun é um empreendimento composto por três blocos de edifícios, com unidades que variam entre 67 e 71 metros quadrado.
O Judiciário tem evitado conceder ordens de despejo durante a quarentena. Há até um projeto de lei (1.179/2020), já aprovado pelo Senado e aguardando sanção presidencial, que também proíbe esse tipo de medida por meio de liminares até o dia 30 de outubro, por conta da pandemia. Apesar desse entendimento, os dois casos analisados por juízes do litoral paulista levaram à conclusão de que a conduta dos locatários estaria colocando em risco a saúde e a tranquilidade dos demais moradores. Por essa razão, foram tratados como excepcionais pelos juízes que decidiram pelo despejo.
Os processos foram encaminhados à Justiça após diversas tentativas de negociação amigável, como avisos, reclamações de outros condôminos por escrito e expedição de multas, o proprietário dos apartamentos resolveu entrar na Justiça com pedido de liminar para despejar os inquilinos, pois poderia ser responsabilizado a arcar com os valores das multas, em caso de falta de pagamento.
“É de responsabilidade do locador o pagamento de taxas e multas que não são honrados pelos inquilinos”, explica o advogado responsável pelo caso, Caio Mário Fiorini Barbosa, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra – Sociedade de Advogados. “Havia uma decisão do corpo diretivo do condomínio em suspender as atividades sociais e bloquear o acesso às áreas de lazer. Os locatários sabiam disso, foram alertados e, mesmo assim, não quiseram respeitar a decisão da maioria”.
